ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 11.08.1999.
Aos onze dias do mês de agosto do ano de mil
novecentos e noventa e nove reuniu-se, nas dependências do “HD Sport Center”,
sito à Avenida das Indústrias, nº 1165, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
vinte horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à
entrega do Título Honorífico de Cidadão
de Porto Alegre ao Senhor Francisco Buarque de Hollanda, nos termos do Projeto
de Lei do Legislativo nº 88/99 (Processo nº 2028/99), de autoria da Vereadora
Maristela Maffei. Compuseram a MESA: o Vereador Nereu D’Ávila, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Olívio Dutra, Governador do Estado
do Rio Grande do Sul; o Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal e
representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Coronel Roberto
Ludwig, Comandante-Geral da Brigada Militar; o Senhor Francisco Buarque de
Hollanda, Homenageado; a Vereadora Maristela Maffei, na ocasião, Secretária “ad
hoc”. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. A Vereadora Maristela Maffei, em nome das Bancadas do
PT, PTB, PMDB, PPB, PFL e PSB, ressaltou a justeza da homenagem hoje prestada
ao Senhor Francisco Buarque de Hollanda, historiando fatos relativos à vida e à
obra musical de Sua Senhoria e destacando a contribuição dada pelo Homenageado,
através da sua atividade artística, para a luta pela concessão de direitos
básicos de cidadania e de liberdade de expressão a todos os brasileiros. Após,
o Vereador Nereu D’Ávila, na presidência dos trabalhos e em nome da Bancada do
PDT, prestou sua homenagem ao Senhor Francisco Buarque de Hollanda, declarando
ter sido de fundamental importância a atuação do Homenageado na luta pela
redemocratização do País e afirmando que a qualidade de sua obra musical fez
com que Sua Senhoria fosse considerado internacionalmente como um referencial
da arte e da música brasileiras. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou
os Senhores José Fortunati, Olívio Dutra e a Vereadora Maristela Maffei para,
juntamente com Sua Excelência, procederem à entrega da Medalha e do Diploma
referentes ao Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Francisco
Buarque de Hollanda. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Senhor José Fortunati que, em nome do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, saudou o Senhor Francisco Buarque de Hollanda. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Homenageado, que agradeceu o Título recebido.
A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução
do Hino Rio-Grandense e, às vinte e uma horas e um minuto, nada mais havendo a
tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador Nereu D’Ávila e secretariados pela Vereadora
Maristela Maffei, como secretária “ad hoc”.
Do que eu, Maristela Maffei, Secretária “ad hoc”, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão Solene, destinada a homenagear o compositor Francisco Buarque de Holanda.
Convidamos
para compor a Mesa o Vice-Prefeito de Porto Alegre Sr. José Fortunati,
representando o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre Raul Pont; o Comandante
da Brigada Militar Sr. Roberto Ludwig;
o Sr. Olívio Dutra, Governador do Estado do RS.
Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, autoridades aqui representadas, nós temos a
satisfação, Chico, de, atendendo a tua vontade, fazermos a entrega do título de
Cidadão Honorífico da Cidade de Porto Alegre num campo esportivo. Devo
confessar que não foi fácil esta inversão, devido a certas formalidades. Mas
como tu és o Chico Buarque de Hollanda, tens uma “pequena” folha de serviços
prestados à Nação, à democracia, ao estado de direito e às liberdades, além de
ser o gênio da Música Popular Brasileira, não tenha dúvida que nós, gaúchos, a
partir do Governador Olívio Dutra, que aqui está, que num gesto largo ao seu
feitio de gaúcho, que não tem peias em relação a protocolos, e o próprio
Vice-Prefeito aqui representando o Prefeito Raul Pont, temos muita satisfação
de realizarmos a Sessão neste local.
Apesar
do estilo não de todo informal, porque algumas questões nos prendem, nós
soubemos temperar a questão formal com a vontade do nosso homenageado que,
inclusive por compreensíveis atividades artísticas, recebe esta homenagem da
Cidade de Porto Alegre, através da sua Câmara e do seu Executivo, endossado
pelo próprio Governador, aqui neste local.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Nino Nacional.
(Executa-se
o Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE: Ouviremos agora o pronunciamento da
proponente da homenagem, Vereadora Maristela Maffei, que falará em nome da sua
Bancada, PT, e também em nome das Bancadas do PTB, PMDB, PPB, PFL e PSB.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre Vereador Nereu D’Ávila, que está presidindo esta
Sessão; Excelentíssimo Sr. Comandante da Brigada Militar Roberto Ludwig;
Excelentíssimo Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre José Fortunati, representante
do Prefeito Raul Pont; Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul
companheiro Olívio Dutra; Excelentíssimo e também companheiro Chico Buarque, há
muito que a humanidade sente fome. É a fome da cultura, é a fome dos valores, é
a fome da verdade. Esta, companheiro Chico, é a pior das fomes! E posso dizer
com a maior tranqüilidade que é bem verdade que nós não viemos aqui te
reverenciar, mas também nós não podemos deixar de dizer que você, Chico,
mostrou outra cara fora do nosso País. E fez também com que muitas pessoas na nossa
sociedade, mesmo sendo um País de terceiro mundo, desmistificassem o senso
comum e começassem a compreender que não existe apenas a verdade da mídia e das
telecomunicações de uma forma que deprecia, de uma forma que ilude, de uma
forma que torna as pessoas robôs.
Então,
Chico, esta homenagem também significa, para nós, te dizer que fora daqui,
desde a época em que éramos torturados nos porões, nos cárceres, tu tiveste a
coragem de continuar denunciando e resistindo, gritando por liberdade,
principalmente a liberdade de expressão, a liberdade dos direitos humanos, a
liberdade pela vida. Porque nessa sociedade, onde os valores estão invertidos
pelo ter e não mais pelo ser, somos profundamente banalizados.
Hoje
nós não temos mais a ditadura militar, mas temos outros tipos de ditadura. Nós
podemos, sim, entrar num supermercado, mas a grande maioria da nossa população,
excluída, não tem condições de comer dignamente. Com a globalização, que é
definida e que dita as normas no universo, através do FMI, as multinacionais,
responsáveis pela exploração do trabalho infantil e o desemprego jamais visto
na nossa história, fornando uma indústria de marginalização. Neste sentido,
Chico, nós te devemos algumas coisas. E aqui neste canto da América Latina, nós
resistimos e vamos continuar resistindo apesar de tudo. E as tuas composições,
Chico, também nos ajudaram e motivaram nossa primeira vitória com o companheiro
Olívio Dutra em Porto Alegre. E, com certeza, na segunda vitória do Olívio,
agora como Governador.
Chico,
na história da maioria dos artistas, tu foste um dos poucos que não dobrou a
espinha, que não ficou de cócoras como é, infelizmente, a realidade daquele que
representa em nível nacional este País, que é o Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Por isso, Chico, tu, ou mesmo eu, pessoa simples, da periferia, que
veio lá do Interior e que te dizia, por telefone, sem depreciar o regionalismo,
que lá nós apenas escutávamos Teixeirinha e Mary Teresinha; por algum caminho,
num radinho, eu escutava já as tuas letras. Acho que isso tem - ainda bem -
muito a ver com a minha vida. Por isso, Chico, muito mais do que os teus belos
olhos, que tuas composições, nós homenageamos a tua luta de resistência e
coragem de prosseguir.
Para
finalizar, eu quero dizer novamente que muito mais que a fome da comida é a
fome da miséria que este País vive, pelo senso comum que rotula nossa cultura.
Nós precisamos cada vez mais estarmos certos dos desafios e sermos vitoriosos.
Por isso, companheiro Chico, com tesão, com alegria, com convicção, tudo
podemos construir. E tu representas um pouco dessa alegria e da nossa
resistência. Muito obrigada por teres aceitado estar aqui conosco, assim como
todas as pessoas que aqui estão. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Em nome da Bancada do PDT, quero apenas
dizer que a única coisa que eu acho importante acrescentar é que nós todos
quando estamos donos de uma situação, temos a inclinação natural de aceitarmos
essa situação, a não ser que seja um estado de exceção. E para quem viveu, como
nós, um estado de exceção - e a minha geração foi sacrificada nesse estado de
exceção -, a liberdade é muito valorizada. Nós pensávamos, naquela época: como
será bom o dia em que tivermos a mais absoluta liberdade para todos os atos da
vida civil, para toda a manifestação da imprensa, para toda a liberdade
individual que gostaríamos de ter - e que temos. Este é o ponto onde quero
chegar. Porque muitos que estão aqui podem não valorizar isso. Eu sou do
partido do Brizola e lembro-me que na época de exceção, só o fato de pronunciar
o nome do Brizola aqui no Estado ensejava quase ir para o DOPS, quase ir para a
cadeia. Eram os chamados subversivos da época. O Chico colaborou, e muito, para
que tivéssemos hoje essa liberdade. Eu penso que devemos registrá-la com
ufanismo, porque hoje eu incorporei aquilo que muitos diziam e que eu não
acreditava: que só se valoriza a liberdade quando não a temos. E hoje, como a
temos, devemos valorizá-la ao máximo e valorizar aqueles que a construíram com
muito sacrifício, entre os quais Chico Buarque de Holanda. E homenageio também
aqueles que a construíram e que morreram, e àqueles que foram para os cárceres
e que ficaram com seqüelas.
Há
poucos dias, uma reportagem apresentada num programa de televisão que vai ao ar
aos domingos à noite e é muito assistido, mostrou uma das excrescências daquele
regime. Já deitado e olhando aquilo, parecia-me que não era verdade. Uma ilha,
no meio do Rio Guaíba, um local aprazível sob o ponto de vista turístico, com
um pôr-de-sol lindíssimo, serviu como cárcere político. E um dos que sofreram
na época e que saiu de lá com seqüelas,
o nosso Deputado Carlos Araújo, foi até lá com a reportagem, para recordar os
dias tristes, penosos e frios passados lá. Tudo isso parece um filme de terror.
Mas não foi; foi uma realidade. Hoje, é uma página virada na história do
Brasil, Graças a Deus! E nós a viramos lutando, todos. Cada um deu um
pouquinho.
De
música eu não entendo, por isso eu falo naquilo que eu entendo um pouco, que
são as liberdades valorizadas. Portanto, esta é a minha palavra nesta noite
para o nosso homenageado, que recebe de Porto Alegre hoje esta homenagem. Aqui
estão os Vereadores Antônio Losada, Juarez Pinheiro, Guilherme Barbosa, José
Valdir e Sonia Saraí, além da proponente, Vereadora Maristela Maffei, junto com
as autoridades, desde a mais alta autoridade, o Governador do Estado, o
Prefeito da Cidade e o Presidente da Câmara representando o Poder Legislativo
com os seus colegas, para dizer que valeu a pena, sim. E que tu, Chico,
contribuíste muito para que hoje estivéssemos aqui, eufóricos e felizes,
podendo outorgar aquilo que Porto Alegre tem de melhor, a sua medalha e o seu
diploma, a uma personalidade que é cidadão do mundo, e cujas composições nós
todos sabemos de cor, ouvimos e cantarolamos. Portanto, receba, Chico, a nossa
mais profunda homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Vice-Prefeito de Porto
Alegre, José Fortunati, aqui representando o Sr. Prefeito Raul Pont, para
entregar a Chico Buarque de Hollanda a medalha a que faz jus pelo título de
Cidadão Honorífico da Cidade de Porto Alegre concedido pela Câmara Municipal de
Porto Alegre.
(É
feita a entrega da medalha.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos a Vereadora Maristela Maffei
para, junto com o Governador do Estado Olívio Dutra e este Presidente, fazer a
entrega do título, aqui representado pelo diploma de Cidadão Honorífico da
Cidade de Porto Alegre, a Chico Buarque de Hollanda.
(É
feita a entrega do diploma.) (Palmas.)
O
Vice-Prefeito José Fortunati está com a palavra.
O SR. JOSÉ FORTUNATI: Meu caro Chico, eu queria, em nome do
Prefeito Raul Pont, dizer da nossa grande alegria. Nós gaúchos e
porto-alegrenses estamos extremamente orgulhosos em tê-lo como Cidadão de Porto
Alegre.
Em
segundo lugar, gostaria de dizer que da última vez que estivemos juntos, no Rio
de Janeiro, quando da realização do Encontro Nacional do PT, lá realizamos um
jogo - os petistas, arrebanhados do Encontro Nacional, contra o time do Chico
-, e perdemos por cinco a um. Hoje é o dia da vingança! Parabéns, meu caro
Chico! Um grande abraço e volte sempre a Porto Alegre. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O nosso homenageado, Chico Buarque de
Hollanda, está com a palavra.
O SR. FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA: Eu serei brevíssimo. Queria dizer que o
meu pai era paulista, meu avô pernambucano e daqui para a frente eu serei
porto-alegrense e gaúcho. Sempre que estiver escrevendo ou compondo, vou
procurar me lembrar que serei conterrâneo de Érico e Luis Fernando Veríssimo,
serei conterrâneo de Mário Quintana, serei conterrâneo de Lupicínio Rodrigues.
Daqui a alguns minutos, jogando futebol, tentarei me lembrar que sou também
conterrâneo de Ronaldinho gaúcho.
Agradeço
de coração, estou muito honrado. Agradeço à Vereadora Maristela Maffei,
agradeço às suas palavras, agradeço ao Presidente da Câmara, Vereador Nereu
D’Ávila, agradeço ao Vice-Prefeito José Fortunati, e agradeço muito
especialmente ao meu Governador Olívio Dutra. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos todos os presentes para, em
pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Executa-se
o Hino Rio-Grandense.)
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 21h01min.)
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